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4.1 Delimitação do escopo

Na presente demonstração, iremos analisar as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal em casos com trânsito em julgado sobre pedidos de reclamação contra órgãos jurisdicionais entre os anos de 2011 e 2018, com exceção daquelas que versam sobre a competência do STF. Para realizar esse filtro, é necessária a utilização tanto de automação, vez que são mais de 22 mil processos, como também de métodos manuais, para aqueles casos em que a automação não for suficiente para extrair as informações relevantes.

Sobre o uso de métodos automatizados de mineração e classificação de texto, observa-se que textos, nesse caso, decisões judiciais, são dados não estruturados. Com os avanços dos processos de automação na leitura e extração de dados, bem como, dos processos de classificação por meio do uso de inteligência artificial (deep learning), surgiram possibilidades de análise que antes não eram possíveis.

No entanto, o uso de computação para ler e classificar textos está longe de atingir a qualidade do processo humano. Como bem afirmam (Grimmer and Stewart 2013), os métodos quantitativos de classificação de texto apenas ampliam a atividade humana, não a substituem. Além disso, não existe um método global de análise automatizada. Por fim, a classificação automatizada deve ser posteriormente validada por meio de revisão humana. A técnica adotada é tirar uma amostra de algumas dezenas de casos e submeter à leitura humana para verificar se houve erros e, em caso afirmativo, se o número é muito grande.

References

Grimmer, Justin, and Brandon M Stewart. 2013. “Text as Data: The Promise and Pitfalls of Automatic Content Analysis Methods for Political Texts.” Political Analysis 21 (3). Cambridge University Press: 267–97.