2.1 Hipótese
O presente texto apresenta metodologia aplicada para a pesquisa jurispruencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre os pedidos de reclamação contra controle concentrado. A metodologia é eminentemente quantitativa e visou oferecer uma explicação das decisões judiciais da Suprema Corte diante do instituto processual da reclamação. A pesquisa está particularmente interessada em saber se as cortes inferiores se contrapôem sistematicamente às decisões do STF e conhecer se houve impacto da alteração legislativa, especificamente a promovida no Código de Processo Civil de 2015, na quantidade de decisões judiciais prolatadas pelos órgãos julgadores do STF, sejam eles singulares ou colegiados.
Hipótese 1: A pesquisa buscou testar duas hipóteses. A primeira delas foi verificar se há um descumprimento significativo, por parte dos juízes das cortes inferiores, das decisões do STF.
Hipótese 2: A segunda hipótese era saber se com a alteração do CPC promovida em 2015, ao ampliar as hipóteses de cabimento de reclamação, houve alteração no comportamento dos ministros do STF no sentido de aumentar o número.